O Blog recebeu uma informação grave, que aponta para mais um aparente abuso do tratamento tributário do Rio Grande do Norte. Desta vez, envolvendo as empresas e a maior distribuidora de petróleo e derivativos do país: a Vibra Energia, nova denominação da BR Distribuidora, após a privatização. 

De acordo com o que foi apurado, o Governo do RN está tentando cobrar valores astronômicos sobre a mudança de volume do combustível, que é um processo natural dentro do transporte do combustível. Ou seja, pretendem cobrar ICMS sobre a mera variação do volume por conta da mudança de temperatura. 

A defesa das empresas nesse processo absurdo é feita pelos advogados André Elali, Evandro Zaranza e Leonardo Campos. Essa forma de interpretação para cobrar ICMS é contrária à regulação das agências nacionais e da Receita Federal. Ou seja, o Estado quer cobrar o imposto a qualquer custo. 

O Tribunal de Justiça determinou a suspensão da cobrança, por meio de decisão do Desembargador Cláudio Santo. Mais um caso que mostra a hostilidade ao mercado local.