O prazo para a desocupação voluntária do imóvel da empresa Poti Incorporações Imobiliárias Ltda por parte do Movimento de Luta nos Bairros (MLB/RN) acabou desde a última quarta-feira (21). A partir de agora, é possível o uso da força policial. O terreno, na avenida Deodoro da Fonseca, no bairro de Petrópolis, em Natal, foi invadido desde a madrugada do dia 29 de janeiro, mas a empresa proprietária entrou com uma ação de reintegração de posse na justiça. O juiz Luis Felipe Marroquim atendeu o pedido e desde o dia 5 de fevereiro determinou prazo para a desocupação.
“Expeça-se mandado de citação e intimação para oferecer resposta em 15 dias úteis, e desocupação voluntária, no prazo de 15 dias corridos, sob pena de cumprimento no modo forçado”, definiu o magistrado. Segundo informações presentes no processo, a citação do MLB foi feita no dia 06 de fevereiro.
Até esta quinta-feira (22), já após o encerramento do prazo, os invasores do movimento continuavam ocupando o terreno privado e também o galpão alugado pela Prefeitura do Natal, onde viviam antes da invasão, na Ribeira, e onde ainda mantêm os seus pertences.
O juiz Luis Felipe Marroquim destacou na decisão que, se necessária a expedição de mandado de reintegração, a retirada forçada “será precedida por audiência pública ou reunião preparatória, na qual serão elaborados o plano de ação e o cronograma da desocupação”, assegurando, sempre que possível, a inclusão das famílias nos programas de assistência social. Segundo a Prefeitura e o Governo, as famílias já estão inscritas em programas sociais.
Nenhum agendamento de audiência pública foi divulgado até esta quinta-feira. Segundo informou o Governo do Estado e a Prefeitura de Natal, partes no processo de reintegração de posse, essas famílias teriam onde morar, pois estão devidamente cadastrados para receberem o aluguel social.
A Prefeitura já propôs o pagamento de aluguel social, no valor de R$ 600 por família, para os 30 integrantes da ocupação – e que estão cadastrados para o recebimento das casas do programa Pró-Moradia – mas o próprio MLB rejeitou a proposta.
Com informações da Tribuna do Norte
