Com o voto do ministro Flávio Dino, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta terça-feira (27) para manter decisão que derrubou uma condenação bilionária da Petrobras pela Justiça Trabalhista.
A notícia é do G1. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pela rejeição dos recursos apresentados por sindicatos foi seguido pela ministra Cármen Lúcia e por Dino. Como a Primeira Turma é composta por cinco ministros, os três votos já garantem maioria.
Moraes afirmou que os sindicatos queriam rediscutir a tese fixada pelo Supremo, o que não é possível com o tipo de recurso apresentado.
O julgamento ocorre no plenário virtual do Supremo, quando os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico. O caso envolve a maior condenação trabalhista imposta à Petrobras, que poderia ter um impacto de ao menos R$ 17 bilhões para a estatal.
