As condições da penitenciária federal de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, da qual dois presos fugiram no último dia 14 usando material arrancado das paredes da cadeia, foram classificadas como "boas" no sistema de inspeções penais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em janeiro.
Segundo o conselho, as avaliações dos presídios levam em consideração dados sobre segurança, estrutura e quantidade de pessoas das unidades. Elas podem ser classificadas como péssimas, ruins, regulares, boas ou excelentes.
Dos cinco presídios federais, apenas o de Catanduvas (PR) aparece com a classificação "péssima" e não há nenhuma como "ruim". O painel não mostra as justificativas dos juízes.
No caso de Mossoró, é registrado que a unidade contava com 208 vagas e tinha 81 presos para 230 agentes penitenciários e que não houve fuga, rebelião ou mortes no período.
As avaliações da unidade foram enviadas ao conselho pelo juiz federal Walter Nunes, corregedor do presídio.
Pessoas que tiveram acesso aos argumentos afirmam que o juiz não verifica a condição de estrutura do presídio nem não faz inspeção predial —que não seria de sua responsabilidade. Sua função seria verificar o cumprimento de direitos.
Também afirmam que a fuga não ocorreu em razão das condições da unidade ou da falta de câmeras, mas sim pela não adoção de procedimentos que fazem parte dos protocolos de segurança. Como a Folha mostrou, investigações apontam que a penitenciária federal não estava fazendo revistas diárias nas celas ou nos detentos.
O Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos é uma ferramenta eletrônica em que o CNJ consolida, em um único banco de dados, informações sobre as inspeções em todo território nacional, para o controle dos órgãos judiciais.
A assessoria de imprensa do órgão afirmou que o CNJ só concentra os dados e que a responsabilidade de inspecionar e preencher o formulário eletrônico é do juiz de execução criminal de cada presídio.
Os magistrados informam os resultados, e o sistema faz a leitura dos dados e disponibiliza as informações no painel de forma pública.
As avaliações nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal tornaram-se obrigatórias por uma resolução criada em 2007, pela então presidente do conselho, a ex-ministra Ellen Gracie.
A norma diz que os estabelecimentos penais devem proporcionar segurança e dispor de condições adequadas de funcionamento. Além disso, afirma que a Constituição Federal assegura aos presos o respeito à integridade física e moral.
A resolução ainda determina que os juízes de execução criminal devem realizar pessoalmente uma inspeção mensal nos estabelecimentos penais sob sua responsabilidade.
Também devem tomar providências para seu adequado funcionamento, promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade. Devem ser informados dados relevantes da população carcerária e da observância dos direitos dos presos assegurados na Constituição.
Já os respectivos tribunais devem propiciar condições de segurança aos juízes no cumprimento de seu dever de ofício de visita aos estabelecimentos penais.
Folha de São Paulo
