O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira, 28, que a proposta que começou a ser discutida nos bastidores da Câmara dos Deputados para blindar parlamentares de operações da Polícia Federal “não é razoável”.

“Busca e apreensão é um instituto de processo penal que se aplica a todo cidadão brasileiro investigado por algum tipo de prática ilícita, independentemente da posição que ele ostente”, afirmou. “Obviamente que há filtros para isso, há critérios inclusive de juízo, quem pode decidir uma cautelar dessa natureza e qual a forma que ela pode ser executada em um ambiente por exemplo como o Parlamento, como se deve operacionalizar uma busca e apreensão no âmbito do Congresso Nacional.”

“Mas não é razoável nós pensarmos a proibição de medidas cautelares contra qualquer tipo de segmento ou qualquer tipo de nível de autoridade pública”, continuou. “Isso é um meio de investigação, dado ao direito de quem investiga coletar provas, mas obviamente que isso tem que ter critério, é preciso ter forma, equilíbrio nesse trato.”

Para Pacheco, uma proposta que extinga a possibilidade de busca e apreensão contra parlamentares dificilmente avançaria no Congresso. “Qualquer iniciativa que busque extinguir a possibilidade de investigação contra qualquer cidadão, inclusive aqueles que ostentem autoridade pública, é algo que pode gerar algum tipo de perplexidade e até de questionamento sob o ponto de vista constitucional”, disse.

VEJA