O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) arquivou, na última segunda-feira (29), a ação movida pelo Centro Social Comunitário Favela em Desenvolvimento contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados federais Carla Zambelli e Mário Frias (PL-SP).

A notícia é da CNN Brasil. O processo, aberto em outubro de 2022, era referente a declarações falsas feitas pelos parlamentares durante o período eleitoral. À época, eles divulgaram imagens que relacionavam a sigla “CPX”, presente em um boné utilizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao crime organizado.

As letras, na verdade, significam “complexo”, em referência ao Complexo do Alemão, onde Lula recebeu o presente de moradores. A abreviação é usada, inclusive, por autoridades como a Polícia Militar.

Na ação, o Favela em Desenvolvimento pediu a exclusão das postagens e a publicação de uma “retratação em relação às ofensas perpetradas”. Também é solicitada uma indenização de R$ 600 mil por danos coletivos, que seria revertida para “projetos sociais ou de valorização da cultura da favela”.

Os pedidos foram negados pelo Tribunal, que afirmou que a associação, localizada no Alto da Boa Vista, “não tem legitimidade” para mover a ação, visto que não comprovou que seus associados são moradores do Alemão.