Crimes contra mulher exigem julgamento célere
ENQUANTO FEMINICÍDIOS ESTÃO EM ALTA, CONDENAÇÕES POR ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL DEMORAM ANOS
A violência contra a mulher continua a exigir mais atenção das instituições. Apenas no ano passado, foram registrados 1.463 feminicídios, um aumento de 1,6% em relação ao ano anterior, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Foi o número mais alto desde 2015, ano em que o crime foi tipificado em lei.
Desde então, foram registrados 10.655 feminicídios. Em 18 estados, a taxa de feminicídio ficou acima da média nacional, de 1,4 morte por 100 mil habitantes. A mais alta (2,5) foi registrada em Mato Grosso. A mais baixa (0,9), no Ceará, embora haja uma suspeita fundamentada de subnotificação, já que apenas 28 das 264 mulheres assassinadas no estado foram classificadas como vítimas de feminicídio (crime em que a vítima se torna alvo pela condição de mulher).
É verdade que governo e sociedade têm agido para combater a violência contra as mulheres. A legislação se tornou mais rígida, com canais oficiais para denúncias, campanhas educativas e pressão sobre as autoridades. Mais mulheres têm procurado o Judiciário para se blindar contra seus agressores. Mesmo assim, apesar do aumento nas Medidas Protetivas concedidas pela Justiça, mais mulheres têm sido vítimas de agressão, numa espiral que, nos casos mais extremos, culmina no feminicídio.
Condenações em primeira instância por estupro e assédio sexual também têm crescido. As por estupro aumentaram 57% entre 2020 e 2023 (de 7.532 para 11.801). Nas denúncias de assédio, as condenações aumentaram 240% no mesmo período (de 345 para 1.175). Embora os processos por estupro tenham caído 12%, as ações por assédio aumentaram 39%. Ainda havia, no final do ano passado, 56.226 casos de estupro e 6.154 de assédio à espera de julgamento, a maioria com os agressores à solta.
É lamentável o aumento no tempo para que esses processos sejam julgados. Em 2020, casos de estupro tinham de esperar 807 dias. A demora aumentou para 983 dias em 2023, salto de 22%. É mais de dois anos e meio. A mesma tendência afeta os processos por assédio: de 547 dias em 2020, os julgamentos passaram a demorar 668 dias em 2023, quase dois anos.
Por trás dessas estatísticas há vítimas e familiares angustiados à espera do desfecho judicial, sem falar nos traumas e danos psicológicos. A rapidez com que a Justiça espanhola condenou em primeira instância, por estupro, o jogador brasileiro Daniel Alves deveria ser um parâmetro seguido no Brasil. Do registro da denúncia à condenação em primeira instância, transcorreu pouco mais de um ano.
Cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) debruçar-se sobre a questão. Segundo o promotor Paulo Fortes, do Ministério Público de São Paulo, a Justiça não consegue atender à demanda de processos por falta de recursos humanos — nas delegacias, no MP e nos tribunais. Mas Fortes reconhece que há espaço para melhorar e acelerar os procedimentos, para que processos de feminicídios e agressões de todo tipo a mulheres tenham tramitação mais rápida. Quanto mais eficiente for a Justiça, menor será o incentivo aos crimes. A punição célere é um eficaz instrumento de prevenção.
Editorial O Globo
