Em sessão ordinária nesta quarta-feira (13), o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei n° 699/2021 apresentado pela vereadora Margarete Régia (PROS) que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de radiografias descartadas por estabelecimentos que realizam exames radiológicos na capital potiguar. Acatado em segunda discussão, o projeto segue agora para sanção do Executivo.
Obrigar os estabelecimentos que realizam exames radiológicos a recolher as radiografias descartadas em decorrência da execução de suas atividades, a fim de que esse tipo de resíduo de serviço de saúde seja gerenciado seu descarte de forma adequada, e conscientizar a população do município de Natal sobre a necessidade de descartar adequadamente as lâminas plásticas com resíduos de Raio-X, como forma de cuidar do meio ambiente são os objetivos da proposição.
"Todos os dias, as clínicas e os hospitais de Natal fazem milhares de radiografias e nem sempre o descarte dessas radiografias é adequado. Isso muitas vezes vai parar nos lixões, nos rios, em qualquer lugar. Então, esse projeto da vereadora Margarete é muito importante. Trata-se de um projeto que tem natureza ambiental, sócio ambiental, preocupado com a preservação do planeta", defendeu o vereador Robério Paulino (PSOL), que subscreveu a matéria.
Outro texto aprovado em segunda discussão foi o PL 743/2021, do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), que institui o Projeto Farmacêutico Clínico, que modifica e reestrutura a utilização de mão de obra farmacêutica nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, nas Unidades Básicas de Saúde e Unidades Mistas de Saúde da rede pública de saúde, no âmbito do município.
De acordo com Tércio Tinoco, a proposição tem o intuito de modificar, reformar e/ou reestruturar a utilização de mão de obra farmacêutica nas UPAs, Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde da rede municipal, visando melhoria no atendimento à população que utiliza esse serviço após atendimento médico. "Consideramos que a assistência farmacêutica visa assegurar o acesso da população aos medicamentos a partir da promoção do uso correto deles, a fim de garantir a integralidade do cuidado e a resolutividade das ações em saúde", concluiu.
