Corrupção investigada pela Lava Jato foi real
OPERAÇÃO SE DEIXOU CONTAMINAR POR ABUSOS E VIESES, MAS É INACEITÁVEL QUE RETROCESSOS REFORCEM PERCEPÇÃO DE IMPUNIDADE
Decorridos dez anos da deflagração da Lava Jato, os acertos e erros, o apogeu e a derrocada da operação foram devidamente esmiuçados. Neste momento, o mais proveitoso é recordar que o esquema de corrupção investigado foi real —para não vê-lo repetido.
Na época, uma Petrobras hipertrofiada por preços historicamente elevados do óleo no mercado global proporcionava contratos superfaturados a empreiteiras, que compartilhavam lucros com dirigentes da estatal e distribuíam dinheiro farto para campanhas eleitorais.
Tudo isso foi confessado por envolvidos, entre executivos da estatal e das construtoras. Como relatou o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em artigo publicado na Folha, foram recuperados R$ 2 bilhões em multas e devoluções acertadas em acordos de colaboração com a Justiça.
O balanço da Petrobras relativo a 2014, durante o governo Dilma Rousseff (PT), calculou perdas de R$ 6,2 bilhões —mais de R$ 10 bilhões em valores atuais— atribuídas à corrupção então descoberta, que não se limitava ao período. Naquele ano, a companhia amargou prejuízo de 21,7 bilhões (mais de R$ 36 bilhões hoje).
Revelou-se que Luiz Inácio Lula da Silva, então ex-presidente, mantinha relações demasiadamente próximas com grandes empreiteiras do esquema, o que custou ao líder petista condenações por corrupção, hoje anuladas.
A credibilidade e o prestígio da Lava Jato foram contaminados por ações espetaculosas, prisões preventivas que se perpetuavam sem motivo claro e, principalmente, por messianismo e ambição política de expoentes como o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador ameaçado de cassação, e o ex-procurador Deltan Dallagnol, que teve o mandato de deputado cassado em 2023.
Ambos parecem alvo de uma reação também excessiva aos impactos da operação —que se observa ainda nas decisões monocráticas do ministro Dias Toffoli, do STF, que suspenderam o pagamento de multas bilionárias fixadas em acordos de leniência firmados com a Novonor (ex-Odebrecht) e a JBS.
O Supremo também se deixou levar pelos altos e baixos da Lava Jato ao provocar grande tumulto jurídico e político em relação à possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, corretamente admitida em 2016 e depois revogada em 2019.
Outros retrocessos, como a escolha de procuradores-gerais fora de lista tríplice e brada em expectativa de lealdade ao presidente, ameaçam o que há de positivo no legado da operação. Políticos e instituições jogam contra a própria imagem ao permitir que volte a ganhar força a histórica percepção de impunidade no país.
Editorial Folha de São Paulo
