O MP-TCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) apresentou nesta segunda-feira (18) uma representação para que a Corte de Contas investigue uma possível interferência política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Petrobras.
A representação é de autoria do subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Furtado. Segundo ele, as decisões recentes da empresa, como a retenção dos dividendos extraordinários, podem ter sido influenciadas pelo governo federal, o que caracterizaria uma infração à Lei das Estatais.
“A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”, escreveu Furtado.
Na representação, o sub-procurador diz que, mesmo sendo o acionista majoritário, a União não deve interferir excessivamente nas decisões do conselho da petroleira.
A proposta de retenção dos dividendos expôs uma divisão entre conselheiros indicados pelo governo, que frearam o pagamento, e a diretoria-executiva, que, por outro lado, desejava liberar os proventos. O resultado foi uma perda de R$ 55,3 bilhões em valor de mercado da petroleira em 1 dia.
Furtado também declarou que o Brasil tem um histórico de interferências corporativas nas estatais e que o TCU tem o dever de fiscalizar a aplicação da Lei das Estatais.
Além de verificar se o governo descumpriu a lei ao interferir politicamente na Petrobras, Furtado determinou que a Corte de Contas instaure uma tomada de contas especial para responsabilização dos agentes envolvidos caso os indícios de interferência sejam comprovados. Com informações de Poder 360.
