O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse a aliados que vai pautar a PEC 45/2023 se o Supremo Tribunal Federal (STF) avançar nesta semana no julgamento da descriminalização do porte de drogas.
A notícia é da CNN Brasil. A assessoria de Pacheco confirmou à CNN que ele disse a aliados que irá pautar o tema se o STF avançar no assunto.
O texto da PEC diz que a “a lei considerará crime a posse e o porte independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins”.
O próprio Pacheco é o primeiro subscritor da PEC, elaborada em 2023, quando o STF aventou avançar no assunto. Agora, com a retomada do assunto na corte, Pacheco já disse a senadores que ela deve ser apreciada se o Judiciário tratar do assunto.
O presidente da Suprema Corte, ministro Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento. O Congresso entende que se trata de um assunto de competência do Legislativo e que se o STF tratar do assunto estará avançando sobre suas competências.
