De acordo com Gustavo Carvalho, o projeto de lei foi motivado após a recente invasão de um terreno privado em Natal. Ele se refere à ocupação feita em janeiro pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vila e Favelas (MLB) ao prédio em que funcionava o jornal Diário de Natal, na Zona Leste da capital potiguar.
O autor da lei, deputado Gustavo Carvalho, destaca que a medida busca garantir a segurança jurídica dos proprietários e promover a justiça social.
“A ocupação ilegal de propriedades privadas frequentemente resulta em conflitos e tensões entre os ocupantes e os proprietários”, justificou o parlamentar.
