Estudo feito pela consultoria de Orçamento da Câmara indica que o governo terá de bloquear R$ 41 bilhões em despesas públicas na primeira revisão do ano, em 22 de março, caso mantenha firme o objetivo de chegar à meta de déficit zero, prometido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O cálculo foi feito pela consultoria a pedido do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que é vice-líder do governo, mas discorda do entendimento do Planalto de que o bloqueio não pode ultrapassar R$ 25,9 bilhões. Para ele, o contingenciamento é uma consequência do comportamento das receitas e das despesas diante do objetivo fixado de zerar o déficit.
A leitura oficial, no entanto, deriva da interpretação da lei que criou o arcabouço fiscal, nova regra para controle das contas públicas. Para auxiliares de Lula, a lei fixou um gasto mínimo que seria obrigatório, o da expansão real (acima da inflação) da despesa em 0,6% por ano, o que imporia um teto de R$ 25,9 bilhões ao contingenciamento.
Uma outra regra do arcabouço, porém, limita o bloqueio a 25% das despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos), o que resultaria num montante maior passível de bloqueio, da ordem de 56 bilhões.
O Ministério do Planejamento fez uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre como proceder em relação a essa dúvida legal, mas ainda não obteve resposta.
Na primeira consulta, provocada por Pedro Paulo ainda no ano passado, a área técnica do tribunal indicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe a necessidade de bloqueio de despesas para cumprimento da meta, é superior à lei que criou o arcabouço e, portanto, o teto não existe. O tema, contudo, ainda não foi enfrentado pelos ministros do tribunal.
Na segunda-feira, 4, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse que a arrecadação em janeiro e fevereiro surpreendeu positivamente o governo e que esse embate sobre um contingenciamento acima de R$ 25,9 bilhões poderá ser adiado para a próxima avaliação orçamentária, em maio. Em outras palavras, Tebet indicou que o bloqueio pode ficar abaixo desse valor, ao comentar que o governo está “bem longe desses números”.
Estadão
