Mais uma decisão importante foi emitida pela justiça, que envolve um processo que vem chamando atenção pela dificuldade de conclusão. O caso envolve o médico Sady Armstrong e Raissa Alves Lisboa Armstrong e completará 16 anos em algumas semanas. Como noticiado no blog em 2023, em 2008, um acidente veicular ocorreu em Macaíba, por conta de Sady Armstrong, acarretou a morte de 4 pessoas, incluindo uma criança de 7 anos. Apesar de todas as decisões reconhecerem a responsabilidade civil, nenhum patrimônio tem sido encontrado em nome dos devedores.
Entretanto, através de indícios de fraude e de ocultação de patrimônio, a justiça reconheceu, em decisões recentes, que bens transferidos a terceiros, inclusive familiares, pertencem aos devedores. Entre os bens, destacam-se imóveis e automóveis de alto luxo, como um Jeep Compass e um Jaguar, que foram transferidos a membros e empresas da família.
Na decisão proferida no Processo n. 0801892-12.2018.8.20.5121, consta que: “Quanto à existência de indícios de que os devedores possuem patrimônio apto a cumprir a obrigação a eles imposta, tal circunstância é possível de ser inferida pelas informações, documentos e prints das redes sociais apresentados pelo exequente na peça de Id 94469496 e Id 106434190. As fotos colacionadas, retiradas das redes sociais dos executados, familiares e amigos, evidenciam que os devedores desfrutam de uma vida financeira bem confortável, quiça luxuosa, com viagens nacionais e internacionais, situação que destoa, por completo, da realidade de insolvência que eles demonstram nestes autos.” O Juiz Diego Costa Pinto Dantas reconheceu, ainda, que “há indícios de que os devedores são donos, dentre outros, de três imóveis de considerado valor.”
Agora, um pedido feito em embargos de terceiro que visava a blindar parte do patrimônio foi negado e a decisão judicial da 3ª. Vara de Macaíba consignou que “o conjunto fático-probatório dos autos não é favorável à pretensão da embargante”, por conta de “indícios de que o executado está ocultando patrimônio em nome de terceiros.” (Processo 0803302-32.2023.8.20.5121)
As diligências que vêm sendo feitas e os ofícios de lojas de luxo visam a comprovar os indícios de ocultação e as possíveis fraudes envolvendo terceiros.
