Avança entre o Congresso e a Fazenda um acordo para manter parte do Perse, o programa criado para socorrer o setor de eventos no pós-pandemia. O programa duraria até 2027, mas o Ministério da Fazenda propôs a sua extinção já em 2024 por meio de medida provisória (a MP 1202). Houve forte reação do setor e do Congresso à extinção, e a Fazenda concordou em uma solução de meio-termo.
Como deve ficar o programa?
A tendência é que em vez de acabar para todas as empresas do setor de eventos já em 2024, o programa seja mantido para as empresas de menor porte e apenas para algumas atividades (por CNAE, a Classificação Nacional por Atividade Econômica). O desenho exato ainda não foi finalizado.
Por que essa tende a ser a solução?
A Fazenda conseguiu convencer deputados e senadores que houve abusos e irregularidades no Perse. E que o volume de recursos ultrapassou o acordo inicial que havia sido feito, chegando a R$ 32 bilhões entre 2022 e 2024 (recursos que o governo deixou de recolher em impostos dessas empresas).
Por outro lado, os parlamentares conseguiram convencer a Fazenda de que o programa foi fundamental para algumas empresas, especialmente as menores e que fechariam as portas com o fim do programa.
O que será feito do ponto de vista legislativo?
Há duas alternativas: ou a Fazenda envia um Projeto de Lei com o novo desenho do programa e com medida compensatória para cobrir a perda de arrecadação (fonte de receita), ou o projeto é apresentado por um deputado aliado, com um texto já previamente costurado nos termos do acordo que está sendo desenhado.
A MP 1202 continua válida?
Há um pulo do gato. A MP 1202 que acabou com o programa continua válida. Ela determinou o fim das isenções ou reduções dos impostos CSLL, PIS/Pasep e Cofins a partir de 1° de abril (cumprindo a noventena) e do IRPJ a partir de janeiro de 2025 (pela anterioridade anual).
Como a MP continua válida há dois efeitos: o Congresso terá que aprovar o novo desenho do Perse até 1° de abril, ou os impostos voltam a ser cobrados. Caso o PL seja aprovado, não é necessário o cumprimento da noventena.
O que diz o autor do Perse no Congresso?
Eu conversei com o deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e ele concorda que há avanços para o redesenho do Perse. Defende, no entanto, que a Fazenda compartilhe mais dados com os parlamentares. "Seria importante termos o desempenho por CNAEs". Na avaliação do parlamentar, é possível uma limitação por faturamento ou CNAE, mas antes é necessário que os parlamentares vejam o texto do projeto que está sendo elaborado pela Fazenda.
Mariana Londres - UOL
