O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, confirmou, nesta quinta-feira (11), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetará um trecho da Lei das Saidinhas que impedia o preso do regime semiaberto de visitar a família.
A notícia é da CNN Brasil e foi comentada no Jornal das 6. A orientação foi dada pela ala jurídica do governo, como o ministério da Justiça e Segurança Pública e a Advocacia-Geral da União.
“Veto pontual é apenas na restrição das chamadas saídas temporárias, estabelecidas pela lei de execução penal, no sentido de permitir, e apenas nesse ponto, é apenas desse ponto que nós estamos divergindo da opinião do Congresso, no sentido de permitir a saída dos presos do semiaberto para visitar as famílias”, afirmou Lewandowski.
