A juíza Eveline Guedes Lima, do plantão judiciário, determinou a suspensão da licitação destinada ao projeto de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal. A liminar foi concedida após um pedido do Consórcio JDN/Edcon, que ficou em terceiro lugar na licitação.
A empresa listou 22 irregularidades nos documentos de habilitação dos dois primeiros colocados, DTA-AJM e Van Oord-Coastal.
A prefeitura declarou o consórcio DTA e AJM como vitorioso do certame, com a oferta de R$ 73,7 milhões. A prefeitura afirmou que até quinta-feira (11) não havia sido notificada oficialmente sobre a decisão judicial e, por isso, realizou a licitação conforme planejado.
A Justiça notificou a prefeitura para que preste esclarecimentos em até 10 dias. Se a notificação for efetivada, a suspensão do processo licitatório se manterá por tempo indeterminado. A medida busca assegurar a transparência e a legalidade no uso dos recursos públicos destinados à revitalização de uma das principais praias do município.
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