A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) formou, nesta sexta-feira (19/4), maioria para manter proibidos os cigarros eletrônicos no Brasil. A norma aprovada substitui a resolução estipulada em 2009, endurecendo as regras atuais.
A resolução aprovada pelo colegiado é mais dura que a norma vigente, pois além de proibir a venda, propaganda e importação dos aparelhos, proíbe a proíbe a produção, armazenamento, distribuição e transporte dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), vapes, pods, entre outros, no país.
A nova regra estabelece normas melhor definidas sobre os aparelho e estipula que os DEF’s são todo “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.
Consulta
A reavaliação das regras teve início em 2019, porém a resolução foi dada apenas agora, pois segundo a Anvisa, existia a necessidade de entender de forma mais densa os estudos sobre o uso do cigarros eletrônicos e os impactos da proibição.
No final do ano passado a agência abriu uma consulta pública para entender a posição da sociedade civil diante da proposta que sugeria a continuação da proibição. Com 13.930 respostas, 58,8% das pessoas se posicionaram a favor da liberação do dispositivo, enquanto 37,4% concordavam com o veto e 3,7% não responderam.
O corpo técnico da Anvisa, ano passado, já tinha aprovado por unanimidade o relatório que mantinha a proibição. À época, a diretoria do colegiado, concluiu que não havia bases científica suficiente para concluir que os vapes têm menor poder lesivo que os cigarros tradicionais.
O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e o Inca, foram na mesma direção da Agência e, também, deram o posicionamento contrário a liberação dos cigarros eletrônicos no país.
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