O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prorrogou por 60 dias o emprego da FPN (Força Penal Nacional) para reforço da segurança externa da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). A medida foi publicada na edição desta 3ª feira (23.abr.2024) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra da portaria (PDF – 88 kB).
Além do reforço da segurança externa, a FPN ficará responsável pelo treinamento dos funcionários do presídio. Conforme a portaria, “os treinamentos serão realizados na Penitenciária Federal em Mossoró e serão coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
O uso da Força Penal na unidade foi autorizado pelo ministério em fevereiro deste ano, depois da fuga de 2 presos, a 1ª na história do sistema penitenciário federal brasileiro. Os fugitivos foram capturados em 4 de abril, 50 dias depois. Ao todo, 50 agentes da Força Penal foram enviados ao Rio Grande do Norte. Com a prorrogação, devem atuar no Estado até 21 de junho de 2024.
Conforme o governo, a FPN atua para “responder de forma eficaz a crises no sistema prisional, promovendo a cooperação entre diferentes esferas de governo e agências para a qualificação das condições carcerárias e da segurança pública”.
Poder 360
