Por considerar que “não é competência da Casa Civil” tratar da liberação dos recursos das emendas parlamentares contidas no orçamento anual do Estado, o deputado estadual José Dias (PSDB) entende que “isso é crime de responsabilidade, não tem a menor dúvida”. O deputado José Dias afirma que “a Casa Civil realmente é uma função de assessoramento muito importante” da governadora Fátima Bezerra (PT), “essencialmente no campo político e tem também no administrativo como coordenador das ações”.
Mas Dias argumenta que o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves Júnior “não é o ordenador das ações, isso é um desvio completo sob o ponto de vista administrativo, técnico e ético, moral, o chefe da Casa Civil não pode ser aquele que distribui benesses”.
As críticas de José Dias à maneira como o governo estadual vem tratando os deputados, vieram um dia depois de o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Tomba Farias (PSDB), ter reclamado da quebra de compromisso do governo em relação a uma reunião que estava marcada para a terça-feira (23), a fim de se chegar a um acordo sobre o calendário de pagamento das emendas em maio, mas que acabou sendo adiada para o dia 29 em virtude do secretário Raimundo Alves ainda estar de férias.
O deputado tucano relatou sobre o período em que o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, a quem classificava de “super secretário”, chegou acumular as atribuições de arrecadador e ordenador de despesas, mas o Executivo terminou retirando-o dessa atribuição pertinente à pasta do Planejamento: “Quando vimos que ele ia para duas secretarias, disse, vai dar problema para esse rapaz”.
Segundo Dias, o secretários Carlos E. Xavier “parecia muito cometente para arrecadar impostos, mas tiraram dele a função de planejamento, quando foi para a Secretaria de Planejamento, que tem a função que paga, libera, ordena, administra o orçamento, não a Casa Civil”.
Para o oposicionista José Dias, “isso é pura barbaridade, significa que tudo é feito sob o ponto de vista político e o dinheiro público não pode ser distribuído com esses critérios”.
“Temos que ter consciência absoluta que isso é crime de responsabilidade”, voltou a declarar José Dias, que fez questão de dizer que, pessoalmente, não conhece o chefe da Casa Civil, mas questionou o fato de Alves Júnior não estar recebendo o deputado Tomba Farias, que foi designado pelos deputados para dialogar com o governo sobre a questão das emendas.
“Pode ser o mais competente do mundo, não vou dizer que eu tenha capacidade de julgar, mas é um absurdo que um chefe da Casa Civil não atenda um deputado com as funções que tem na casa”, disse José Dias.
José Dias alertou sobre a incompetência do governo, mas “o pior é que não faz e não deixa fazer”, considerando ser “impossível se admitir que o chefe da Casa Civil seja a autoridade governamental que descida a liberação das emendas” destinadas, principalmente, aos municípios do Rio Grande do Norte.
Tribuna do Norte
