A Presidência de República impôs sigilo sobre a carta do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, a Vladimir Putin, enviada em março, com cumprimentos pela reeleição do colega russo. O inteiro teor não foi divulgado na ocasião e agora o governo decidiu aplicar uma regra ainda mais restritiva. A Casa Civil da Presidência da República negou um pedido com base na Lei de Acesso à Informação, datado de 20 de março, com o argumento de que o “sigilo de correspondência” tem como fundamento “proteger a vida privada e a intimidade” do presidente.

Segundo o Palácio do Planalto, a carta foi escrita pelo “cidadão Lula”. Na contramão desta decisão sobre Putin, o próprio Lula disse, nesta semana, que divulgaria o conteúdo da terceira carta enviada a ele pelo presidente da Argentina, Javier Milei. Lula e seu partido investem em relação amistosa com Putin – o que não ocorre com Milei.

“O direito fundamental ao sigilo de correspondência pode ser invocado quando necessário para a proteção da vida privada e da intimidade do presidente da República”, disse o governo.

O Planalto não especificou o prazo de vigência do sigilo, ao fim do qual a carta poderia se tornar pública. Servidores que analisaram pedidos similares entendem que cartas de viés pessoal podem ser mantidas em segredo por 100 anos – a não ser que haja consentimento expresso do remetente ou destinatário. O pedido negado no dia 16 de abril solicitava o acesso à “íntegra da carta de Lula e Putin”.

R7