Três dias antes da polêmica com o dono do X, o multimilionário sul-africano Elon Musk, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, havia feito uma dura condenação à disseminação de fake news no período das eleições e defendido que as redes sociais não podem ser usadas para fazer “lavagem cerebral do mal” nos eleitores.
As declarações foram feitas na quarta-feira, 3, durante a assinatura de acordos de cooperação técnica do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), a Polícia Federal e a Advocacia-Geral da União (AGU). No sábado, 6, Musk comentou um post antigo de Moraes na internet para questioná-lo sobre o motivo de “tanta censura” no Brasil por meio de decisões judiciais, dando início à polêmica em torno da regulação das redes sociais.
Segundo o ministro, os acordos firmados naquele dia tinham o objetivo de operacionalizar o órgão que foi criado para auxiliar na atuação coordenada da Justiça Eleitoral junto aos poderes e a instituições públicas e privadas na promoção dos valores democráticos, dos direitos digitais e no combate à desinformação e aos discursos de ódio. Também participaram da cerimônia os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias.
“Não é possível que as redes sociais sejam instrumentalizadas, capturadas para realizar uma lavagem cerebral do mal nos eleitores. E é isso que nosso centro pretende prevenir. É um órgão de prevenção. Para evitar que haja a necessidade de repressão”, afirmou Moraes.
Defesa do eleitor
O presidente do TSE pontuou que, durante a campanha eleitoral, a circulação de notícias fraudulentas acontece de forma mais rápida e pode colocar em xeque o resultado do pleito. Nesse sentido, a atuação conjunta com a PF e com a AGU permitirá mais rapidez na identificação e repressão dos criminosos.
“O combate à desinformação nas eleições nada mais é do que a defesa da liberdade do eleitor no momento do voto. O eleitor não pode ser bombardeado por notícias fraudulentas, por deep fakes. O eleitor não pode ser enganado, induzido, por notícias falas (…). Essa integração entre TSE, Ministério da Justiça e Polícia Federal servirá para que nós possamos combater esse mal do século XXI, que é a desinformação, a utilização da Inteligência Artificial para criar deep fakes, para atrapalhar a vontade do eleitor”, declarou o presidente do TSE.
Moraes ainda afirmou que caso as plataformas digitais e big techs, quando comunicadas de notícias e publicações fraudulentas, não retirarem os conteúdos de forma imediata, a AGU será acionada para tomar as providências legais necessárias, além da sanções administrativas e multas previstas em lei. De acordo com o ministro, na última semana a força-tarefa identificou um perfil falso do próprio CIEDDE nas redes e comunicou as plataformas, que prontamente removeram os conteúdos.
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