O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido da rede social X (antigo Twitter) no Brasil para responsabilizar apenas a X internacional, sob alegação de não ter controle das decisões judiciais da empresa.

Na decisão, Moraes destacou que o pedido do X no Brasil “beira a litigância de má-fé”.

O pedido ocorre em meio ao embate entre Elon Musk, CEO da rede social, e o próprio ministro. O bilionário chegou a ameaçar não cumprir determinações da Justiça brasileira e criticar diretamente o magistrado, o chamando de “ditador brutal”.

O ministro não concordou com a argumentação do escritório do X no Brasil, que alegou não ter controle de decisões judiciais dentro da empresa. “É evidente que, por meio da sociedade em questão, a rede social inicialmente conhecida por Twitter, depois designada por X, busca adequar-se ao ordenamento jurídico brasileiro, para fins de consecução de seus objetivos – especialmente financeiros”, destaca Moraes.

De acordo com o magistrado, não há “dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica, civil e administrativa da X Brasil Internet Ltda., bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal, perante a Justiça brasileira”.

“Em última análise, a empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional. Pelo contrário: o fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil”, escreveu.

Metrópoles