O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas leis municipais que proibiam o uso e o ensino da linguagem neutra na administração pública e nas escolas, tanto públicas quanto privadas.
Essas leis foram promulgadas nos municípios de Ibirité (MG) e Águas Lindas (GO) e visavam a impedir a utilização da linguagem neutra, também conhecida como "dialeto não binário", tanto na grade curricular quanto no material didático das instituições de ensino, bem como em editais de concursos públicos e em eventos culturais, esportivos ou sociais financiados pelo município.
Na sua decisão, o Ministro ressaltou que a competência para legislar sobre normas gerais referentes à educação é da União e destacou a existência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que já trata do tema.
