Tem coisa que parece brincadeira, mas não é. Como uma cidade arrecada quase R$ 40 milhões, só em 2023, e não consegue pagar R$ 2 milhões aos seus servidores? Essa história acontece em Riachuelo-RN, na região do Potengi, na gestão do prefeito Joca Basílio (PSD). Ele deve explicações ao seu povo. De janeiro de 2022 a junho de 2023 não foram repassados R$ 2.181.180,66 aos trabalhadores municipais com a falta de pagamento do valor do Instituto de previdência dos servidores municipais de Riachuelo (IPR), um direito que é tão sagrado para o funcionalismo. A informação é do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
E vejam que é um município que recebe mais de R$ 1 milhão, por mês, só de royalties das eólicas. A cidade de Riachuelo recebeu, só de FPM no ano passado, mais de R$ 16 milhões. Sabe mais o quê? Nessa arrecadação, não estão incluídos os repasses do Fundo Municipal de Saúde (FUS) de R$ 2.872.598,45, do FUNDEB, que chegou a R$ 9.859.997,42, do ICMS, que atingiu a marca de R$ 4.806.839,40, além de repasses em geral para a área da saúde, com o montante de R$ 5.687.468,90. Ou seja, só em 2023, a cidade de Riachuelo teve uma arrecadação que chegou perto dos R$ 40 milhões.
Na decisão da representação apresentada em janeiro de 2024, acerca da falta de repasses do INSS, a notificação do TCE-RN exigiu o cumprimento do Regime Próprio de Previdência Social para a cidade de Riachuelo, nos termos do art. 45, II, da LCE 464/2012, para sanar divergências ou para complementar a instrução processual. Até agora as justificativas são aguardadas. Nesse contexto, ciente de que apesar da diversidade de fontes de custeio de um regime próprio, as contribuições previdenciárias representam a principal fonte da receita dos regimes previdenciários.
Para isso, o TCE-RN utilizou a base de dados do Ministério da Previdência Social (MPS), especificamente no tocante às informações relativas aos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasse (DIPR) de todo o ano de 2022 e primeiro semestre de 2023 e seus respectivos Relatórios de Irregularidades (RIR), disponíveis no CADPREV. As consultas foram realizadas entre os dias 19/10/2023 e 27/11/2023, por meio do Cadprev-web, disponível no seguinte endereço eletrônico: https://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/pages/index.xhtml.
Em linhas gerais, o DIPR é documento enviado bimestralmente pelos jurisdicionados ao MPS contendo, dentre outras, informações sobre as bases de cálculo das contribuições e valores repassados à unidade gestora do regime previdenciário.
