O Orçamento de 2025 terá R$ 70,7 bilhões em despesas com precatórios (valores devidos após decisões definitivas na Justiça), um aumento de 17,8% em relação aos R$ 60 bilhões inscritos este ano.
Foram 155.683 precatórios apresentados contra a União entre 3 de abril de 2023 e 2 de abril de 2024, abrangendo um total de 250.641 beneficiários. As informações constam do Relatório Despesas com Sentenças Judiciais – Precatórios, publicado pela primeira vez pelo Ministério do Planejamento nesta sexta-feira.
Há um teto para pagamento de precatórios desde 2021, em vigor até 2026. Mas o governo Lula conseguiu no STF o direito de pagar as dívidas acima desse teto fora das regras fiscais.
Segundo a pasta, o boletim divulgado nesta sexta será anual e foi criado com o objetivo de aumentar a transparência, facilitar o acompanhamento e estimular o controle social sobre o pagamento dos precatórios federais. O Planejamento ainda explica que nem todos os dados que estão agora presentes no documento consta de forma clara ou podem ser encontrados de forma fácil na lei orçamentária anual.
A publicação mostra, por exemplo, que apenas cinco precatórios superam a marca de R$ 1 bilhão – o maior deles chega a R$ 4,7 bilhões –, enquanto que 98% do total está abaixo de R$ 1 milhão. Os precatórios referentes a “Outras despesas de custeio e capital” respondem por quase 60% do valor total, enquanto os de “previdência” correspondem a quase 30% e os de pessoal a pouco mais de 10%.
Além disso, quase 95% dos R$ 5 bilhões de precatórios relacionados a demandas salariais são do Poder Executivo, com os Ministérios da Fazenda, Educação, Defesa e Previdência Social encabeçando a lista. O relatório mostra ainda que mais de 60% dos precatórios derivam de ações judiciais iniciadas em um intervalo de 10 anos. Já menos de 17% referem-se a um período superior a 20 anos.
”O relatório inaugura uma nova fase de planejamento estratégico, pois a análise e a compreensão dos precatórios permitem que o governo antecipe e mitigue riscos fiscais de forma mais eficaz, garantindo uma gestão orçamentária melhor”, destaca o secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães.
O Globo
