A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe invasores de fazendas de participar do Programa Nacional da Reforma Agrária e receber benefícios sociais federais, além de impedir os infratores de assumir cargos públicos. Aprovado por uma ampla maioria, o texto agora vai ser analisado pelo Senado Federal.
Uma das intenções do projeto é tentar conter as invasões de propriedades, uma tática usada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) como forma de pressionar o governo a atender suas reivindicações.
Ao menos nesse primeiro instante, o efeito foi contrário. Um dia após a aprovação do texto, o movimento divulgou uma mensagem para seus militantes, na qual reafirma que as invasões vão continuar. “Seguiremos em marcha! Frente a esta nova ofensiva, reafirmarmos a Reforma Agrária Popular como medida estratégica para combater as desigualdades no Brasil. As ocupações seguirão sendo uma forma de cobrar o preceito constitucional quanto ao cumprimento da função social da terra”, anunciou o MST.
Na nota, o MST diz que a legislação aprovada pela Câmara dos Deputados é uma tentativa de criminalização do movimento e das famílias que fazem parte dele: “Este projeto de lei é mais uma tentativa da extrema-direita de criminalizar a luta de indígenas, quilombolas, camponeses e de diversas organizações populares que buscam uma justa, necessária e urgente democratização da terra”.
MST ocupa cargos estratégicos no governo Lula
O projeto de lei foi aprovado num momento em que o MST desfruta de vários privilégios no governo federal. Diversos coordenadores ligados aos sem-terra assumiram postos estratégicos na Presidência da República, no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Incra, onde participam da elaboração das políticas públicas e da destinação das verbas federais.
Segundo o movimento, o projeto aprovado também é inconstitucional. No ano passado, uma CPI do Congresso investigou as ações do MST. Na época, o PT e os partidos de esquerda se mobilizaram e conseguiram impedir a votação do relatório final que pedia o indiciamento de várias lideranças dos sem-terra acusadas de praticar crimes no campo.
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