O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN), Roberto Serquiz, presidiu a reunião do Conselho de Micro e Pequenas Empresas da Confederação Nacional da Indústria (CNI) na manhã desta segunda-feira (27), em Brasília. Durante o encontro, foram discutidas a atualização do limite e da tabela do Simples Nacional e o Programa da Receita Federal Remessa Conforme e a desoneração da folha de pagamento.
Um dos principais pontos da reunião foi a discussão de propostas para o novo teto do Simples Nacional. “São reflexões entre aumento do limite e revisão das alíquotas. Nós, da CNI, defendemos o aumento do limite anual para microempresa (ME) de R$ 360.000 para R$ 518.476, e para pequenas empresas de R$ 4.800.000 para R$ 6.913.000, além do sublimite estadual de R$ 3.600.000 para R$ 5.184.760”, detalhou Roberto Serquiz. O presidente explicou que o aumento do limite do Simples Nacional permite o enquadramento de novas empresas no Simples.
Outra pauta importante da reunião foi a atualização do Programa Remessa Conforme, que inclui a discussão sobre a isenção de 50% da taxação para compras via internet e a desoneração da folha de pagamento. Serquiz defende a taxação de produtos importados de forma semelhante ao que são produzidos localmente como medida essencial para o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda para a população potiguar. “A CNI e a FIERN atuam fortemente em defesa da igualdade competitiva”, afirmou.
O Programa Remessa Conforme, lançado em agosto de 2023, reformula a taxação de compras em lojas internacionais feitas pela internet. Uma das principais mudanças foi a isenção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50 para empresas certificadas no programa. “Com isso, a competição com os produtos nacionais ficou desigual, sacrificando diversos setores, como por exemplo, brinquedo, calçados, confecção, que não contam com isenção semelhante”, explica Roberto Serquiz.
Foi também apresentada a proposta de um novo cartão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para micro e pequenas empresas, com lançamento previsto para agosto de 2024, visando facilitar o acesso ao crédito e incentivar o desenvolvimento das MPEs. Além disso, o Programa Regularize, atualizado conforme as regras da Lei 13.988/2020, foi avaliado pelos membros do conselho como tecnicamente adequado aos editais, proporcionando suporte mais eficiente para a regularização das empresas.
