A Justiça constatou irregularidade e determinou, nesta sexta-feira (31), a suspensão da divulgação de pesquisa eleitoral que tinha liderança do prefeito de Canguaretama, João Wilson de Andrade Ribeiro Filho, o “Wilsinho”, sob responsabilidade da empresa Seta Instituto de Pesquisa, registro RN-00942/2024. 

Caso o prefeito Wilsinho desobedeça a determinação da juíza eleitoral Daniela do Nascimento Cosmo, pagará multa de R$ 10 mil em sua divulgação, como também quem divulgou. 

Consta no pedido de antecipação de tutela proposta pelo Partido do Movimento Brasileiro (MDB) “que o  atual prefeito de Canguaretama divulgou recentemente pesquisas eleitorais para as Eleições Municipais de 2024, em específico, a de nº RN-00942/2024, a qual, embora registrada, não obedeceu aos requisitos previstos no TSE nº 23.600/2009, por ausência de questionário completo, não havendo a apresentação de disco.”

A decisão judicial ressalta que “visando garantir a correição do pleito municipal que se avizinha, e evitando desequilíbrio na disputa eleitoral, bem como, considerando a urgência que se imprime aos feitos eleitorais, há de ser deferida a liminar para suspensão da divulgação da pesquisa.” 

E reforçou:  “Em tais circunstâncias há perigo de dano inerente à normalidade do processo eleitoral, diante do potencial de influência de pesquisas eleitorais no pleito municipal e da necessidade de se ter transparência, segurança e acessibilidade de informações aos eleitores.”

O prefeito Wilsinho e a Seta foram notificados para que se manifestem no prazo de 02 dias e cumpram a decisão judicial em 24 horas.