Nesta quarta-feira (12/6), às 10h, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai apreciar as contas do presidente da República relativas ao exercício financeiro de 2023. A sessão plenária extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TCU no YouTube. O relator é o ministro Vital do Rêgo.
O Tribunal faz anualmente análise técnico-jurídica das contas do presidente da República e verifica se foram respeitadas, nos gastos públicos, as principais regras fiscais e orçamentárias, como a aplicação mínima de recursos, exigida pela Constituição Federal.
Essa análise resulta na emissão de dois documentos: o relatório e o parecer prévio. No parecer prévio, o TCU emite opinião sobre os Balanços Gerais da União (BGU) e sobre a execução orçamentária, indicando a aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas. O relatório que acompanha o parecer prévio apresenta uma contextualização econômica, financeira e orçamentária.
Após a apreciação, o relatório e o parecer prévio são encaminhados ao Congresso Nacional para o julgamento da Prestação de Contas do Presidente da República.
