Os deputados estaduais aprovaram, a unanimidade, seis projetos apresentados pela deputada Cristiane Dantas (Solidariedade), na sessão plenária desta terça-feira (11). Duas matérias são voltadas ao direito e proteção da mulher. O primeiro, PL nº 13/2021, obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem em suas faturas, os números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica. O segundo foi o PL nº 75/2024, institui a Semana Estadual de Mobilização, Conscientização e Estímulo à Adoção da Campanha Contra o Imposto Rosa, celebrada anualmente na semana do dia 8 de março.
Também de Cristiane, foi aprovado o PL nº10/2023, que torna obrigatória a assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. “Esse projeto visa dar mais proteção aos idosos contra fraudes financeiras. Muitas vezes são realizados empréstimos bancários sem conhecimento do idoso, então a cobrança da assinatura física dá mais segurança e credibilidade à legalidade dos contratos de crédito”, pontua a propositora.
Ainda na sequência, teve a aprovação o PL nº 43/2024, que reconhece como Patrimônio Material, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso a Paróquia de Sant'Ana e São Joaquim, em São José do Mipibu.
Por fim, as duas últimas matérias aprovadas pelo plenário foram apresentadas no período da pandemia da Covid-19. O PL nº 77/2021, que obriga a transmissão ao vivo de todas as reuniões do Comitê Científico do Estado, que também teve sua criação estabelecida em outro projeto, PL nº 91/2021, colocando a participação da Assembleia Legislativa e entidades da sociedade civil organizada na composição do comitê.
“Foram matérias importantes que agora seguem para se tornar lei em todo estado. Agradeço aos colegas que acataram a propostas apresentadas. Isso representa mais efetividade da produtividade do nosso mandato”, agradeceu e avaliou a deputada.
