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Reviravolta: Nomeação de Ricardo Procopio para o cargo de desembargador no TJRN está em risco

O Conselho Nacional de Justiça concedeu liminar pedida pelo juiz Seraphico Coutinho contra a votação do TJRN que escolheu Ricardo Procopio para o cargo de desembargador. 
Na liminar, o conselheiro Paulo Coutinho Barreto tomou a seguinte decisão:

a) À vista da plausibilidade do direito e do perigo da demora, com fundamento no art. 25, inciso XI, do RICNJ3, defiro o pedido liminar para suspender o Edital de Remoção no 8/2024- GP/TJTN, de 27 de maio de 2024, determinando ao TJRN a reserva da vaga da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais até o julgamento do mérito do presente Procedimento de Controle Administrativo;

b) Determino a retirada do sigilo processual aposto nos autospornãoestarem presentes situações que demonstrem a necessidade de restrição da publicidade (art. 5o, LX, da Constituição Federal), assim como preconiza o art. 25-A, do RICNJ4;

c) Determino que o TJRN proceda à intimação do candidato promovido, Ricardo Procópio Bandeira de Melo, e do terceiro juiz integrante da lista tríplice, Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro, para, caso queiram, se manifestarem sobre os fatos alegados na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias;

d) Intime-se o TJRN para que preste informações complementares sobre os fatos apresentados na peça de ingresso, a votação no processo de acesso ao cargo de desembargador por merecimento, promovido pelo Edital de Acesso no 2/2023, no prazo de 15 dias;

e) Inclua-se a presente deliberação para referendo do Plenário, nos termos do inc. XI do art. 25 do RICNJ;

O CNJ ao deixar a vaga de juiz ocupada por Ricardo sinaliza que ele pode voltar a ser juiz. Imagine o clima no TJRN. Em regra, o que se discute é se o Tribunal usou os critérios corretos para a escolha. 

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