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Operação Lei Seca — Foto: Alexandre Cassiano / Agência O Globo
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Hugo Leal: Lei Seca é o começo na luta contra mortes no trânsito

No dia 12 de janeiro de 2024, um caminhoneiro foi preso pela PM mineira após bater com sua carreta na contramão e provocar a morte do motorista do outro veículo. O teste do bafômetro confirmou a embriaguez. No dia 31 de março, o empresário Fernando Sastre conduzia seu Porsche a quase 120 km/h na capital paulista quando bateu noutro carro, matando o motorista. Escapou do teste do bafômetro, mas a investigação apontou que havia consumido bebida alcoólica. Em maio, um motorista bêbado provocou uma colisão que deixou um morto e dois feridos em Uberlândia (MG). No dia 6 de junho, uma motorista, dirigindo sob o efeito de bebida alcoólica, atropelou e matou uma mulher que atravessava a rua na faixa de pedestre em Itupeva (SP).

Esses exemplos ilustram bem como, 16 anos depois da promulgação da Lei Seca (19/6/2008), ainda são muitos os desafios a enfrentar para combater a perigosa mistura de álcool e direção. Não há dúvida dos benefícios da legislação e de sua contribuição para a segurança no trânsito brasileiro. Estudo do Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa) aponta queda de 32% no número de mortes (por 100 mil habitantes) no trânsito relacionadas ao uso de bebidas alcoólicas entre 2010 e 2021. Esse dado positivo não pode esconder que, só em 2021, houve 10.887 óbitos e 75.983 hospitalizações por ocorrências de trânsito provocadas pelo uso do álcool.

A redução no número de sinistros de trânsito envolvendo o consumo de bebida alcoólica ocorreu não somente pelas mudanças na legislação, mas pelas políticas públicas implantadas a partir da lei. O que era conduta comum, rotineira, passou a ser visto como comportamento perigoso e ameaçador; criou-se pressão social, muitas vezes estimulada pelos mais jovens. A mudança cultural veio da combinação da Lei Seca com operações de fiscalização e campanhas educativas.

Entretanto há indícios de que precisamos ficar mais alertas à embriaguez ao volante. Pesquisa do Ministério da Saúde aponta que a parcela da população que relatou beber e dirigir cresceu de 5,4% para 5,9% entre 2021 e 2023, invertendo a tendência de queda. Números recentes da Operação Lei Seca RJ mostram que a percentagem de motoristas flagrados no teste do bafômetro subiu significativamente desde 2021. Entre 2014 e 2020, a percentagem ficou entre 4% e 6%; essa taxa saltou para 13% em 2021, ficou em 10% em 2022 e 11% em 2023 — mais de 34 mil flagrantes por ano de motoristas alcoolizados.

Não devemos perder de vista que a Lei Seca é relativamente jovem — aos 16 anos, nem chegou à maioridade. Portanto é fundamental retomar, além da fiscalização, as campanhas de educação e conscientização, que devem ser permanentes. Nos últimos anos, órgãos de trânsito têm concentrado esforços educativos para alertar sobre os perigos do uso de celular ao volante — que explodiu como causa de sinistros de trânsito. Mas a celebração do aniversário da Lei Seca pode e deve ser aproveitada como momento para fazer aquele slogan — antigo, mas eficiente — voltar a ecoar pelo país: “Se beber, não dirija”.

*Hugo Leal, deputado federal (PSD-RJ), é autor da Lei Seca e foi presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro - O Globo

 

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