A medida do governo federal de autorizar a importação de arroz será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nesta segunda-feira (3/6), uma ação contra a medida na Corte.
O governo federal marcou para a próxima quinta-feira (6/6) um leilão público para a aquisição de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Para tentar impedir a medida, a CNA entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF.
O argumento da CNA é que não haveria risco de desabastecimento do produto por causa das inundações no Rio Grande do Sul, maior produtor de arroz no Brasil e responsável por 71,2% da colheita do cereal no país.
No entendimento da confederação, a aquisição de arroz pelo governo federal poderia desestruturar a cadeia produtiva “criando instabilidade de preços, prejudicando produtores locais de arroz, desconsiderando os grãos já colhidos e armazenados, e, ainda, comprometendo as economias de produtores rurais que hoje já sofrem com a tragédia e com os impactos das enchentes”.
O Rio Grande do Sul foi atingido por fortes chuvas que impactaram 475 dos 497 municípios do Estado. Além das vidas perdidas, houve danos ao setor produtivo. O governo do estado estima ter de recuperar 3,2 milhões de hectares de cultivos diversos.
As chuva chegaram ao RS no fim de abril, quando a colheita já estava adiantada. No 18 de abril, por exemplo, o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) estimou que já haviam sido colhidos 70% de todo o arroz.
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, afirmou ao Metrópoles em meados de maio que não haveria risco de desabastecimento. Ele centrou a preocupação no escoamento do que foi colhido.
“Precisamos de mais informações para entender, mas as informações preliminares que nós temos é que a perda não é tão expressiva. Então, não há, do ponto de vista de abastecimento, nenhum risco”, disse.
Metrópoles
