O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria para abrir processos administrativos disciplinares (PADs) contra quatro magistrados que atuaram em casos da Lava Jato. O julgamento virtual termina nesta sexta-feira (7/6) e, se o resultado se confirmar, e não houver alteração de votos, o CNJ iniciará apuração contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, além dos juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Até o momento, oito conselheiros acompanharam o entendimento do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça e relator dos casos. O placar está em 9 votos para abertura dos PADs, 2 com a presidência e 1 divergente.

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, votou contra a abertura dos PADs por avaliar que a medida seria desproporcional e que os magistrados precisam atuar sem medo de represálias para prestar o melhor serviço possível à sociedade.

“Ao decidir litígios, juízes sempre desagradam um dos lados em disputa, às vezes ambos. Para bem aplicar o direito, magistrados devem ter a independência necessária. A banalização de medidas disciplinares drásticas gera receio de represálias, e juízes com medo prestam desserviço à Nação”, considerou Barroso.

Antes de um PAD ser aberto, é necessário que haja uma denúncia contra o magistrado no exercício da profissão. Essas denúncias são recebidas e avaliadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ formado por um grupo de juízes liderados pelo corregedor nacional de Justiça, cargo ocupado atualmente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão.

No caso dos quatro magistrados em questão, Salomão entendeu que há evidências de infração disciplinar por parte dos magistrados para que eles sejam investigados.

Metrópoles