A Justiça determinou nesta sexta-feira (7) a interdição parcial do presídio Rogério Coutinho Madruga, considerada a área mais "tensa" e para onde vão os presos mais perigosos do Complexo Penal de Alcaçuz. A decisão se baseia na completa bagunça que estava instalada no local, e que o Governo do RN tentou esconder do próprio Judiciário - mas obviamente não conseguiu. 

Segundo o juiz Henrique Baltazar, de Execuções Penais, a decisão é consequência do fato de um dos pavilhões terem sido desativados e isso não ter sido informado ao juízo. Ou seja: foi mantido em sigilo. 

Consequentemente, o presídio que tinha capacidade para 400 presos, concentrou mais de 600, misturando numa mesma área presos muito perigosos, faccionados, e outros detidos por crimes menos graves e que passaram a correr risco de morte. 

A fuga recente também foi mostrada como agravante na decisão do dr. Henrique Baltazar. 

Com a decisão, fica determinado, principalmente, o seguinte:

1. Determinar a interdição parcial da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, proibindo o
recebimento de novos presos, provisórios ou condenados, no estabelecimento prisional.

2. Esclarecer que será considerado crime de desobediência praticado pela Coordenadora da CoAPe e pelo Diretor da Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga o ingresso de novos presos na unidade
prisional após a publicação desta portaria;