A Medida Provisória 1.227, de 2024, em que o presidente Lula (PT) limita o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para abatimento de outros tributos, foi interpretada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) como um ataque à competitividade do setor produtivo do Brasil. O inconformismo com a forma que o petista buscou para compensar a manutenção da desoneração da folha levou o presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmar ter chegado ao limite, ao prever perdas de R$ 90 bilhões até 2025, e prometer ir “às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil”.
“Chegamos ao nosso limite. Nós somos um vetor fundamental para o desenvolvimento do país e vamos às últimas consequências jurídicas e políticas para defender a indústria no Brasil. Não adianta ter uma nova e robusta política industrial de um lado se, do outro, vemos esse ataque à nossa competitividade”, disse Ricardo Alban.
Uma das demonstrações imediatas de repulsa à medida de Lula foi o presidente da CNI ter interrompido a participação na comitiva oficial do governo petista em visita à Arábia Saudita e China e antecipado a volta ao Brasil.
Perdas bilionárias
A CNI avalia que, a pretensa MP para compensar a desoneração da folha para 17 setores da economia e para prefeituras onera ainda mais a já sobretaxada indústria brasileira. Isso porque veda o ressarcimento de saldo credor decorrente de crédito presumido de PIS/Cofins. E calcula um inevitável impacto de R$ 29,2 bilhões em danos, nos sete meses da vigência da MP neste ano de eleições municipais. Mais R$ 60,8 bilhões, em 2025.
Enquanto isso, a CNI lembra que a manutenção da desoneração da folha de pagamentos, que provocou a edição da MP 1.277, produzirá impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano. O que é insuficiente, ainda mais, se somadas a outras medidas do governo de Lula, adotadas no ano passado, com grande impacto negativo à indústria.
O setor industrial cita como exemplo das medidas nocivas do governo petista: a tributação das subvenções para investimento e custeio (incentivos de ICMS – Lei 14.789/2023), que acarreta em perdas estimadas em R$ 25,9 bilhões; e a limitação temporal ao aproveitamento de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial (Lei 14.873/2024), com perdas estimadas em R$ 24 bilhões.
“O impacto negativo total dessas medidas para a indústria soma R$ 79,1 bilhões neste ano, sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no CARF, que pode atingir dezenas de bilhões de reais. Todas elas vão em sentido contrário à política do governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil, como proposta na Nova Indústria Brasil (NIB)”, afirma a CNI.
Diário do Poder
