A indústria automotiva aponta que o IS (Imposto Seletivo) para veículos vai na contramão do que institui a lógica do Proconve (Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores), do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). O programa determina, desde 1986, mudanças na produção, fase a fase, exigindo que os carros saiam de fábrica com padrões de emissão reduzida.

Os veículos –exceto caminhões acima de 5 toneladas– foram incluídos na 5ª feira (4.jul.2024) no rol de produtos que terão incidência de IS, conforme texto substitutivo do projeto de lei complementar 68/2024 para regulamentar parte da reforma tributária. O tema segue em debate no Congresso Nacional e deve ser votado nesta semana.

Segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), automóveis mais novos, e com tecnologias ambientais mais sofisticadas, devem ficar mais caros com a inclusão de veículos na nova tributação, que prevê taxar produtos potencialmente nocivos ao meio ambiente e à saúde.

Com isso, o novo tributo deve desestimular a troca dos veículos antigos, mais poluentes, por novos carros, com tecnologias dentro do previsto no Proconve e que permitem um funcionamento com menos emissões. Segundo a entidade, um carro fabricado há 23 anos polui 20 vezes mais do que um zero quilômetro.

Poder360