As crianças e adolescentes, cujas mães foram vítimas de feminicídio, terão amparo do estado. É o que prevê o projeto de lei, aprovado na Assembleia Legislativa, de iniciativa da deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), que institui o programa estadual de proteção e atenção aos órfãos e órfãs do feminicídio no Rio Grande do Norte. 

De acordo com o texto da matéria, PL nº 206/2023, a política deve priorizar as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com a garantia do acesso prioritário aos serviços e benefícios socioassistenciais previstos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ainda é prevista uma articulação intersetorial com as áreas de saúde, educação, cultura, esporte e emprego e renda.

“Esse programa tem o intuito de reduzir os traumas e danos ao desenvolvimento das crianças e adolescentes que também são vítimas diretas da violência doméstica ao perderem as mães de forma trágica e, em alguns casos, também são afastadas de seus genitores por terem cometido o crime. Então é preciso que o Estado ofereça amparo de assistência social, psicológica para viabilizar uma perspectiva de futuro para essas crianças e jovens”, argumenta a deputada.

A matéria foi aprovada à unanimidade na Assembleia legislativa e agora segue para sanção da lei pelo Governo do Estado. “Estamos tentando reparar uma lacuna na vida dessas crianças e jovens, além da garantia de uma fonte de renda, por meio de benefício social”, pontua Cristiane Dantas.