O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão de uma licitação de R$ 197 milhões da Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo Lula (PT) após o surgimento de suspeitas de irregularidades.
Na decisão, o ministro do TCU Aroldo Cedraz afirmou que os fatos narrados "revestem-se de extrema gravidade e demandam atuação imediata" para evitar possíveis desvios nos recursos públicos.
"Concedo a medida liminar pleiteada e determino à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República que suspenda o procedimento licitatório", escreveu. O plenário do tribunal confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro.
O ministro também determinou que a Secom seja intimada para prestar informações sobre o caso em um prazo de 15 dias.
O UOL revelou, no início do mês, que a área técnica do TCU havia apontado indícios de irregularidades graves na licitação. A decisão do ministro se brou nessas informações produzidas pela área técnica.
A Secom, anteriormente, havia afirmado que a licitação seguiu critérios técnicos e objetivos. A Secom afirma que ainda não foi notificada. "Portanto, a AGU [Advocacia-Geral da União] não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar", disse a pasta ao UOL. "Aguardarmos a notificação do tribunal para, junto com a AGU, tomarmos as providências cabíveis."
A reportagem também contatou o ministro Paulo Pimenta, então responsável pela pasta na época da licitação, que refutou as suspeitas e disse que "as denúncias são infundadas" e que visam "interferir no resultado final do certame licitatório".
As empresas vencedoras do certame foram procuradas pela reportagem para se manifestar, mas ainda não responderam. Os telefones cadastrados da BR+ não atenderam.
ENTENDA O CASO
O processo trata de uma licitação para contratação de empresas de comunicação digital, no valor de R$ 197.753.736,35. O relatório da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU, ao qual UOL teve acesso, aponta que as companhias vencedoras foram divulgadas pela imprensa, de forma cifrada, um dia antes da abertura dos envelopes, o que indicaria violação de sigilo.
O certame ocorreu no final da abril. No dia 23, segundo o relatório, um jornalista do portal "O Antagonista" divulgou, apenas usando as iniciais nas redes sociais, que as vencedoras seriam as empresas Área Comunicação, Moringa Digital, BR+ e Usina Digital.
Os invólucros só foram abertos no dia seguinte, 24 de abril, com as quatro empresas como vencedoras. Para a auditoria do TCU, isso é um indício de que a licitação pode ter violado o sigilo das propostas técnicas das concorrentes.
Aguirre Talento - UOL
