O anúncio de que a Transpetro, subsidiária da Petrobras, encomendará navios em licitações cujas regras favorecem estaleiros nacionais é um desafio à sensatez. O edital para contratar o primeiro lote de quatro petroleiros de pequeno porte para transportar combustível na costa brasileira marca a retomada de um programa que já não deu certo no passado, deixou prejuízos para o Erário e um rastro de denúncias de corrupção investigadas pela Operação Lava-Jato.
Sob medida para beneficiar estaleiros nacionais, o edital permite que estaleiros em recuperação judicial participem das licitações. Oferece vantagens a fornecedores locais, repetindo a reserva de mercado adotada no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e na gestão Dilma Rousseff. Na ocasião, o governo usou a capacidade financeira da Petrobras para lotar estaleiros de encomendas e gerar empregos no setor. Tal política fracassou. Não entregou navios e sondas na quantidade e qualidade exigidas.
O maior emblema desse fracasso foi a Sete Brasil, criada no final de 2010, sob controle da Petrobras, para encomendar sondas a estaleiros e depois arrendá-las à estatal. Não produziu uma sequer das 29 contratadas, e sua falência foi decretada em 2019. Os prejuízos com a empreitada foram estimados em US$ 25 bilhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU), conta paga pelos acionistas da Petrobras — o maior deles, a União — e pelos cotistas de fundos de pensão de estatais que o governo envolveu no negócio.
A nova gestão petista não parece ter aprendido nada com o episódio. Fala apenas na volta do tempo em que os estaleiros empregavam 85 mil funcionários (hoje, depois do fracasso da política de subsídios, restaram apenas 26 mil). A encomenda de quatro petroleiros é só o início. O plano integral prevê 25 navios, com entregas até 2029. O lançamento do primeiro petroleiro está agendado para junho de 2026, meses antes da eleição presidencial.
O financiamento aos estaleiros nacionais será feito pelo Fundo de Marinha Mercante, administrado pelo BNDES. As taxas de juros serão subsidiadas com dinheiro público. Elas já são vantajosas, entre 2,3% e 3,3% ao ano. Mas serão ainda mais baixas para quem se comprometer a entregar navios com no mínimo 65% de “conteúdo local”.
Num mercado em que empresas nacionais não têm vantagens comparativas, não é difícil prever o que acontecerá: perdas para a Petrobras. Mas a nova presidente da estatal, Magda Chambriard, demonstra estar de acordo com o que deseja o Planalto. Logo na posse, afirmou que sua gestão estará “totalmente alinhada com a visão de país do presidente Lula e do governo federal”.
O fato de a União deter o controle da Petrobras não dá ao governo o direito de impor à empresa investimentos temerários, que já se mostraram equivocados. Os interesses dos milhares de outros acionistas, dentro e fora do país, não podem ser deixados de lado. Nem é preciso lembrar a corrupção desmascarada pela Lava-Jato na Petrobras para entender o erro crasso de gestão que representa o edital dos petroleiros.
Editorial O Globo
