Está difícil compreender a demora do Idema. Basicamente, nem a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entendeu. Tanto que hoje (23) o procurador José Marcelo Ferreira Costa enviou um despacho cobrando esclarecimentos do órgãos ambientais no prazo máximo de 5 dias. Até porque há uma decisão judicial em curso que prevê a aplicação de multa caso o Idema não libere a licença ambiental para obra de engorda de Ponta Negra.
"Determino o encaminhamento do feito ao IDEMA a fim de que apresente à PGE/RN Informaçāo Ténica sobre o processo de licenciamento objeto do Mandado de Segurança n.º 0848199-83.2024.8.20.5001, colacionando aos autos os elementos que consubstanciem as alegaçōes desta d. Autarquia.
Anote-se que o prazo judicial para manifestaçāo do Diretor Geral do IDEMA a respeito do Mandado de Notificaçāo inaugural (Id. 27931814), encerra-se em 05 de agosto de 2024, razāo pela qual, determino o, impreterível, prazo de 05 (cinco) dias para cumprimento do solicitado".
O envio da decisão que determinou a liberação da licença ambiental foi tomada na sexta-feira e, na segunda-feira (22), o Idema decidiu que era necessário envia-la para a PGE, ao inves de cumpri-la. O resultado disso foi que saiu uma nova decisão, aplicando uma multa diária em caso de descumprimento.
Ninguém consegue entender o Idema.
