O Rio Grande do Norte alcançou a cifra de R$ 14,5 bilhões recolhidos em impostos federais, estaduais e municipais desde o início do ano até a manhã de terça-feira (23), valor que, no ano passado, só foi atingido em setembro. Considerando o mesmo recorte de tempo – de 1º de janeiro a 23 de julho – o Estado havia arrecadado R$ 12,2 bilhões em 2023. Isso representa um aumento de 18,8% este ano.
Os dados são o Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O desempenho levanta questões sobre a estrutura tributária do Brasil e desperta críticas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-RN) e Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern).
O resultado tem implicações significativas para a economia e a sociedade, analisa Marcelo Queiroz, presidente da federação do comércio. “Impostos elevados reduzem a margem de lucro, limitam a capacidade de investimento e inovação, e encarecem produtos e serviços para o consumidor final. Os tributos também têm um impacto significativo na geração de emprego e renda. A alta carga tributária pode desestimular a contratação de novos funcionários, uma vez que eleva os custos operacionais das empresas”.
Entre os impostos mais conhecidos estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); e o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). “A carga tributária atual no Brasil é reconhecidamente uma das mais altas do mundo, afetando de maneira significativa a competitividade das empresas e a economia como um todo”, diz a Fecomércio.
O economista Robespierre do Ó critica a forma como as taxações são feitas atualmente. “Entendo que isso é um desvio do que realmente deveria se discutir. Hoje os mais pobres pagam mais impostos porque no Brasil o imposto é sobre o consumo. Se você comprar um chiclete, você paga imposto. Se você comprar um avião, você não paga imposto sobre o avião. O que a gente precisa discutir é quem precisa pagar mais impostos e por quê o pobre paga mais imposto”, argumenta o profissional.
Com a reforma tributária em análise do Senado, prevista para começar no próximo mês de agosto, a expectativa é que mudanças importantes ocorram no sistema de tributação para simplificar e modernizar processos. Uma das principais mudanças trazidas pela reforma é a unificação de cinco tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três novos tributos: IBS, que substituirá o ICMS e o ISS; o CBS que será o substituto do PIS/Cofins, além do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos específicos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
A Fecomércio-RN entende que, apesar das expectativas iniciais, a regulamentação da reforma, requer ajustes para alcançar uma simplificação efetiva e possível redução da carga de impostos. “Estamos acompanhando de perto as discussões no Congresso Nacional e apresentando sugestões, em parceria com a CNC e outras federações, para que o projeto final não resulte em prejuízos ao setor terciário. Uma reforma que promova a simplificação e a redução dos impostos pode criar um ambiente mais favorável para o crescimento empresarial, incentivando a geração de emprego e renda”.
Para o presidente da Fiern, Roberto Serquiz, o atual sistema tributário brasileiro “é caótico, tem um excesso de impostos e alíquotas, uma legislação complexa e plural, com elevado custo administrativo na sua apuração e consequentemente alto risco na geração de contencioso”.
Ele ressalta que a reforma tributária recém aprovada pela Câmara dos Deputados traz dois impostos que vão unir, de um lado, três tributos federais e, do outro, um estadual e um municipal: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) irá unificar o ICMS e o ISS (estadual e municipal); a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai unir PIS, Cofins e IPI (federais).
“Consideramos que essa unificação é um dos fatores mais positivos da reforma. Podemos apontar ainda como favorável a não cumulatividade dos impostos, a garantia do recebimento do crédito presumido, e o fim dos benefícios fiscais a partir de 2033”, afirma Serquiz.
Ele ressalta como principais pontos de atenção: a ampliação do imposto seletivo, necessidade de trava fiscal, evitando a criação de novos impostos e melhor definição dos rateios dos fundos de desenvolvimento e compensação. “A tributação interfere nos custos de produção, no lucro das empresas, limitando os investimentos em tecnologia, modernização e inovação, reduzindo assim a capacidade competitividade. Como consequência, também dificulta a geração de empregos e renda, a partir da inibição da dinâmica econômica”, disse ele.
Tribuna do Norte
