O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, desistiu de tornar públicos os dados da Declaração de Conflito de Interesses (DCI) entregue por ele ao assumir o cargo no governo, no início do ano passado.
Ele havia prometido divulgar detalhes do documento após a divulgação de decisão da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), formada por integrantes do governo Lula, que citou uma previsão de sigilo de cem anos para negar de forma definitiva acesso a qualquer parte da declaração.
De acordo com reportagem da Globonews da última sexta-feira (19), diante da repercussão negativa do fato, Silveira informou que divulgaria a íntegra do documento de forma voluntária nesta semana.
Nos últimos três dias, esta coluna solicitou o envio das informações à assessoria do ministério e também diretamente ao ministro. Nesta quarta-feira (24), a assessoria informou que os dados solicitados não seriam divulgados.
"A Lei de Acesso a Informação classifica automaticamente informações de caráter pessoal com o status reservado. Dessa forma, o ato não decorre de ação do governo e sim do citado dispositivo legal", escreveu, em nota, a assessoria.
A assessoria também enviou ofício do governo federal afirmando que os documentos foram analisados na época em que foram enviados, sem que houvesse indicação, por parte da CEP (Comissão de Ética Pública), de conflito de interesses na atuação de Silveira à frente do MME.
Ao assumir cargo no Executivo, todos os ministros são obrigados a informar ao governo se parentes de até terceiro grau exercem atividades que possam suscitar conflito de interesses com sua atividade no governo.
O documento também deve relatar o exercício de atividades privadas no ano anterior à posse e, ainda, "bens e atividades econômicas" que não estejam detalhados na declaração de Imposto de Renda da autoridade enquanto pessoa física.
Na última segunda-feira (22), Silveira declarou à Folha de S.Paulo que não teria problemas em divulgar as informações prestadas à CEP. "Para mim, não há o que esconder. Se o jornalista que pediu acesso a essa declaração para a CEP tivesse me pedido, eu teria dado", disse.
No entanto, há pouco mais de um ano, em 5 de junho de 2023, em meio à apuração de uma reportagem sobre o patrimônio construído desde a sua entrada na política, o UOL enviou a seguinte pergunta diretamente a Silveira, por e-mail:
"O senhor aceitaria nos enviar cópia da declaração de bens e conflitos de interesses encaminhada à Comissão de Ética Pública ao tornar-se ministro?"
Em vez de enviar a declaração, Silveira enviou dois documentos, de uma página cada um.
No primeiro consta apenas um número de protocolo de entrega da DCI à comissão da Presidência. No segundo consta um registro de autorização de acesso aos dadosda Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) do ministro.
O documento informa que "a autorização não exime o agente público de informar seus bens e atividades econômicas ou profissionais que não constem da Declaração de IRPF entregue à Receita Federal".
Com o sigilo imposto pela comissão do governo Lula e a desistência do ministro em divulgar os dados de forma voluntária, não é possível saber em detalhes que informações foram, afinal, prestadas ao governo.
Thiago Herdy - UOL
