Inoperência e reconhecida ineficiência. Essas foram algumas dos termos críticos utilizados pelo promotor Wendel Betoven, para se referir a gestão do secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Edi Xavier. Em notícia de fato que o Blog teve acesso hoje (1º), o promotor cobrou resposta do auxiliar da governadora Fátima Bezerra (PT) a respeito de seguidas falhas apresentadas no funcionamento da Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário, que pode ter efeito direto na garantia da segurança e do controle dos presídios do RN. 

"O Secretário de Estado da Administração Penitenciária, evidentemente, tem pleno conhecimento da situação de clara INEFICIÊNCIA da Corregedoria-Geral do Sistema Penitenciário (CGSPEN), tanto que frequentemente expede portarias prorrogando – em bloco – os prazos de conclusão de processos e sindicâncias disciplinares. Contudo, descumpre o seu dever constitucional de exercer supervisão do órgão", acrescentou. 

Destaca-se que esse trabalho da Corregedoria-Geral do Estado é fundamental para manter o controle do sistema prisional, visto que apura (ou deveria apurar) a atuação de policiais penais, inclusive, em eventuais caso de fuga de presos. 

Em dado momento do documento, o promotor destaca que a conduta de Secretário de Estado de "não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição configura, em tese, CRIME DE RESPONSABILIDADE contra a probidade da administração previsto".