É alarmente e preocupante o que revelou o relatório da audotiroa do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte a respeito da previdência social na cidade de Lajes.
De acordo com a auditoria, o Fundo de Previdência Social do Município de Lajes - PREVLAJES tem um rombo na ordem de R$ 1.538.482,06 setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 na gestão do prefeito Felipe Menezes.
E pior.
Segundo a investigação do Ministério Público, o prefeito teria alterado as alíquotas previdenciárias patronais, por conta própria, sem qualquer respaldo legal, apenas com a finalidade de economizar os gastos com a previdência local.
Com a alteração da alíquota, em desacordo com a Lei, o gestor teria causado um prejuízo ao erário no valor de R$ 7,6 milhões em menos de três anos de mandato. Atualizando o valor pela taxa SELIC, o rombo causado na gestão do Menezes vai superar R$ 9 milhões.
No TCE/RN, o Processo é nº 01678/2024-TC e no MPRN o procedimento é 02.23.2015.0000100/2024-60.
