Em seu terceiro mandato na Presidência da República, Lula definiu como prioridade estabelecer uma relação de parceria com o Supremo Tribunal Federal, até como forma de compensar o fato de não ter maioria no Congresso. Até agora, a estratégia tem sido bem-sucedida, e o governo reverteu no STF derrotas sofridas na Câmara e no Senado, como no caso da desoneração da folha de pagamento.
Essa tabelinha entre Planalto e Supremo irrita os congressistas, que receberam como uma declaração de guerra a decisão do ministro do STF Flávio Dino de suspender o pagamento de emendas parlamentares. Nos bastidores, integrantes da cúpula do Legislativo dizem que Dino, aliado de Lula, de quem foi ministro da Justiça, agiu sob encomenda do presidente da República. “O governo está indo para o enfrentamento com o Congresso com a ajuda do STF, para não cumprir acordos costurados pelo próprio governo”, disse a VEJA um líder de partido, que pediu para não ser identificado.
Ação e reação
Em resposta às decisões que suspenderam as emendas, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), até recorreram ao Supremo, sem sucesso. Mas a prioridade deles é negociar com o governo ajustes nas emendas, de forma a contemplar todas as partes interessadas. A pressão nesse sentido já está em curso.
Nos últimos dias, a Comissão Mista de Orçamento, em decisão que ainda será submetida ao plenário do Congresso, rejeitou uma medida provisória que abre crédito de 1,3 bilhão de reais ao Judiciário. Além disso, adiou a leitura de um relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, tema prioritário para o governo.
Retaliações mais explosivas também estão sendo preparadas nos bastidores — contra o Executivo e o Judiciário. Entre elas, demora para votação de projetos da pauta econômica e pressa para aprovação de textos que limitem a atuação de ministros do Supremo. Responsável pela articulação política, o ministro Alexandre Padilha, ciente do potencial explosivo do caso, declarou que o governo não teve nada a ver com a decisão do STF sobre as emendas.
Já Lula, numa entrevista, aumentou as suspeitas de tabelinha entre governo e Supremo que correm entre os parlamentares. Disse o presidente: “Não é possível, não tem um país do mundo em que o Congresso tenha sequestrado parte do Orçamento em detrimento do Poder Executivo, que tem a obrigação de governar”. Foi exatamente o que o ministro Flávio Dino disse, com outras palavras, ao relatar o caso.
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