O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, determinou nesta terça-feira, 20 o arquivamento de uma representação que pedia que juízes assessores do ministro Alexandre de Moraes fossem investigados por suposta violação funcional.
Ao arquivar a representação, Salomão afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem “competência jurisdicional” e “atribuição hierárquica” para analisar atos do Supremo Tribunal Federal (STF).
A denúncia do partido Novo foi dirigida aos magistrados Airton Vieira, juiz instrutor do ministro Alexandre de Moraes no STF, e Marcos Antônio Vargas, juiz auxiliar dele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Reportagem da Folha de S. Paulo apresentou supostas mensagens de texto de assessores de Moraes que indicam o uso “fora do rito” do TSE para avançar o inquérito das fake news no STF. Segundo o jornal, o setor de combate à desinformação da Corte eleitoral forneceu material ao gabinete do ministro no STF.
“As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano“, diz o jornal.
As trocas de informação ocorriam pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. De acordo com a reportagem, o “maior volume de mensagens com pedidos informais” envolveu o então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, e o “assessor mais próximo de Moraes no STF”, o juiz instrutor Airton Vieira.
“As mensagens mostram que Airton Vieira (STF) pedia informalmente via WhatsApp ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Jair Bolsonaro (PL). Esses documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF.”
Nem Moraes nem Vieira responderam a pedido da Folha para comentar a matéria. Tagliaferro, que deixou o TSE em maio de 2023 após prisão por suspeita de violência doméstica, disse que “cumpria todas as ordens que me eram dadas e não me recordo de ter cometido qualquer ilegalidade”.
O jornal afirma ter acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos de assessores de Moraes, incluindo Vieira, que é o primeiro auxiliar do gabinete do ministro no Supremo.
