O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, determinou nesta terça-feira, 20 o arquivamento de uma representação que pedia que juízes assessores do ministro Alexandre de Moraes fossem investigados por suposta violação funcional.

Ao arquivar a representação, Salomão afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem “competência jurisdicional” e “atribuição hierárquica” para analisar atos do Supremo Tribunal Federal (STF).

A denúncia do partido Novo foi dirigida aos magistrados Airton Vieira, juiz instrutor do ministro Alexandre de Moraes no STF, e Marcos Antônio Vargas, juiz auxiliar dele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Reportagem da Folha de S. Paulo apresentou supostas mensagens de texto de assessores de Moraes que indicam o uso “fora do rito” do TSE para avançar o inquérito das fake news no STF. Segundo o jornal, o setor de combate à desinformação da Corte eleitoral forneceu material ao gabinete do ministro no STF.

“As mensagens revelam um fluxo fora do rito envolvendo os dois tribunais, tendo o órgão de combate à desinformação do TSE sido utilizado para investigar e abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF, em assuntos relacionados ou não com a eleição daquele ano“, diz o jornal.

As trocas de informação ocorriam pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. De acordo com a reportagem, o “maior volume de mensagens com pedidos informais” envolveu o então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE, Eduardo Tagliaferro, e o “assessor mais próximo de Moraes no STF”, o juiz instrutor Airton Vieira.