A Lei Eleitoral (Resolução n. 23.610/2019 - art. 15,§) afirma que a utilização de carro de som ou minitrio como meio de propaganda eleitoral é permitida apenas em carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, e desde que observado o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora, medido a sete metros de distância do veículo.
No entanto, alguns candidatos e/ou seus militantes insistem no uso dos carros de som com jingles politicos e/ou de campanha quando inexistentes a ocorrência de carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões e comícios, o que ficou no passado conhecido por "baratinhas".
Pela perturbação pública que causa tal comportamento a lei passou a proibir tal proceder e os juízes eleitorais do estado vem concedendo liminares e aplicando multa aos desobedientes.
Em Pedro Avelino a candidatura de oposição à Marina Trindade estava fazendo uso das "baratinhas", razão pela qual foi apresentada representação eleitoral e concedida liminar para que a conduta cesse, sob pena de multa de R$ 5 mil por descumprimento.
O advogado eleitoralista Felipe Guerra, sócio do escritório BARROS, MARIZ & REBOUÇAS ADVOGADOS. propositor da ação, afirma que o Judiciário Eleitoral está atento à conduta dos candidatos que buscam burlar a legislação eleitoral que, no caso, além da vantagem ilícita gera desconforto à população.
