O subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Rocha Furtado pediu hoje que a Corte apure se houve desvio de finalidade no direcionamento bilionário do governo Lula (PT) a seis prefeituras aliadas, como revelou o UOL.
O que aconteceu
"Objetivos meramente político-eleitorais". Na representação enviada ao presidente do TCU, Bruno Dantas, o subprocurador afirmou que é "inevitável a suspeita de tratar-se de favorecimento pessoal por afinidade político-partidária com vistas, no mínimo, a benefícios eleitorais".
"Cuida-se, caso essa suspeita se confirme, de grave ação em desvio de finalidade e, eventualmente, até mesmo de ato de improbidade administrativa", apontou.
Furtado registrou que "nem sempre prevalecem os critérios técnicos na execução" do orçamento. O subprocurador pede que o tribunal decida "pela adoção das medidas necessárias a apurar se houve liberação de verbas da União" para os municípios por prioridades "meramente político-eleitorais, visando, em desvio de finalidade, favorecer aliados políticos na eleições municipais que se aproximam ou se foram observados critérios técnicos capazes de refletir as necessidades mais urgentes da população".
"Por vezes, não são, ao contrário do que deveria, as necessidades da sociedade que determinam a liberação ou o contingenciamento das verbas previstas no orçamento da União, mas interesses econômicos políticos, partidários e eleitorais. O orçamento, nada obstante sua imprescindível função técnica, é usado também para barganhas e negociatas inconfessáveis, sobretudo em anos eleitorais", anotou.
Como revelou o UOL, as cidades de Mauá, Araraquara, Diadema e Hortolândia — em SP — e Cabo Frio e Belford Roxo — governadas por aliados no RJ — foram beneficiadas pela gestão petista. Esses prefeitos tentam se reeleger ou fazer um sucessor nas eleições deste ano.
As cidades levaram vantagem frente a cidades maiores ou com menor IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) na liberação de verbas. Repasses ocorreram sem aval da área técnica ou justificativas detalhadas, em valores maiores do que os solicitados e com pedido de "prioridade" escrito à mão.
As negociações partiram do gabinete do presidente e envolvem verbas próprias de orçamento dos ministérios da Saúde, Cidades, Educação, Trabalho e Assistência Social. Não se trata de emenda parlamentar. Neste caso, é o governo, e não os parlamentares, que decide como e onde aplicar o dinheiro.
Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto afirmou que os atendimentos de demandas levadas por prefeitos ao presidente Lula (PT) seguem "critérios objetivos" e que "os recursos são liberados pelos ministérios de forma documentada" (leia mais sobre o que disse a assessoria de Lula). Perguntada especificamente sobre se o presidente favoreceu essas cidades, a assessoria não respondeu.
UOL
